Doutrina do "fair use" pode ser aplicada nos direitos autorais no Brasil?

"Fair use" o uso justo de obras protegidas por direitos autorais.

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Empresa de turismo deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Termos de uso do Facebook: saiba por que você deve ler

Você já leu os termos de uso do Facebook antes ou depois de se cadastrar? Se a resposta for não

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Respeito e valorização: o uso do nome social de pessoas trans no ambiente de trabalho

Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

TJSP nega indenização por danos morais a prefeito de Taubaté

na matéria seriam de interesse público e o vídeo não denegria a imagem do autor

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. 

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Uso contínuo de cigarros. Morte. Prescrição. Inocorrência.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Dano estético. Perda da movimentação natural do empregado.

Uso de muletas.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.

Professores!!! Um pouco de seus direitos autorais e de imagem

Em homenagem aos professores vamos falar um pouco de seus direitos autorais e direito de imagem.

Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer penalidade concreta,não é capaz de causar lesão grave e de difícil reparação para aquele que gerou o instrumento judicial

Fluminense e unimed condenados a indenizar por direito de imagem

Patrocinadora do clube e clube terão que indenizar jogador por exploração do direito de imagem

Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial

Pagamento mensal de mais de 50% do salário nominal do atleta possui clara intenção de fraudar a legislação trabalhista

Negada indenização por veiculação de imagem desfocada em reportagem

uma reportagem veiculada na TV Globo. Recurso do autor foi negado em razão da imagem estar desfocada, impossibilitando sua identificação

Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.